**Novo Ano, Novos Desafios: A Expansão das Leis Estaduais de Privacidade nos EUA em 2025**
O cenário legislativo da privacidade nos Estados Unidos se tornará ainda mais complexo em 2025, com a implementação de novas leis estaduais que reforçam a proteção dos dados pessoais dos consumidores. Ao longo do ano, oito estados — Iowa, Delaware, Nebraska, New Hampshire, Nova Jersey, Tennessee, Minnesota e Maryland — adotarão regulamentos específicos, ampliando o mosaico normativo que empresas precisam monitorar e cumprir.
Esse avanço reflete a tendência global de fortalecimento das salvaguardas à privacidade, mas impõe desafios consideráveis para organizações que operam em diferentes jurisdições. Ao contrário de um modelo federal unificado, os Estados Unidos consolidam um sistema fragmentado, no qual os requisitos variam conforme o estado, criando uma necessidade urgente de adaptação contínua.
### **Critérios de Aplicabilidade e Impactos Regulatórios**
O alcance dessas novas legislações varia de acordo com fatores como volume de dados processados, receita anual e modelo de negócio. Estados como Tennessee estabelecem limites financeiros para a aplicabilidade da lei, enquanto Nebraska adota critérios mais amplos, abrangendo qualquer empresa que processe ou comercialize dados pessoais, desde que não seja classificada como pequena empresa pela legislação federal.
Essa multiplicidade de normas exige que as empresas revisem seus fluxos de dados, ajustem políticas de privacidade e considerem mecanismos para garantir conformidade em todas as jurisdições relevantes. A inadequação pode resultar em penalidades severas, além de impactos reputacionais irreversíveis.
### **O Caso de Maryland e a Restrição ao Uso de Dados**
Dentre as novas regulamentações, a lei de Maryland merece destaque pela rigidez de suas disposições. A norma exige que a coleta de dados seja limitada ao estritamente necessário para a prestação de serviços ou produtos solicitados pelo consumidor. Essa exigência marca um endurecimento em relação ao conceito tradicional de finalidade legítima, exigindo que empresas revisem suas práticas de coleta e minimização de dados.
Além disso, Maryland impõe restrições significativas à publicidade direcionada para menores de 18 anos e ao tratamento de dados sensíveis, exigindo avaliações regulares de risco para algoritmos que possam afetar a privacidade dos titulares. Essa abordagem retrata uma mudança expressiva na forma como a proteção de dados é concebida nos Estados Unidos, aproximando-se de padrões como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), aplicado na União Europeia.
### **Desafios e Estratégias para Conformidade**
Para lidar com esse novo ambiente regulatório, muitas empresas adotam políticas de privacidade unificadas, de forma a contemplar as normas mais rigorosas e evitar a constante reavaliação individual de cada estado. No entanto, essa abordagem pode não ser suficiente em contextos onde há exigências específicas, como mecanismos obrigatórios de opt-out em estados como Nova Jersey e Minnesota.
A adaptação a esse cenário exige auditorias regulares, revisões das bases legais para o tratamento de dados e o fortalecimento da governança interna sobre privacidade. Em última instância, cumprir essas normas não deve ser visto apenas como uma obrigação regulatória, mas como uma estratégia para conquistar a confiança do consumidor e se diferenciar em um mercado cada vez mais atento à ética no uso da informação.
O avanço das legislações estaduais reforça a percepção de que a proteção de dados pessoais será um elemento central para empresas que pretendem manter sua competitividade e credibilidade diante de consumidores e reguladores.