Autor: admin77

A arquitetura do consentimento e a falácia da escolha no mundo digital Prof. Dr. Bernardo Grossi Ao aceitar os “termos e condições”, quantas vezes o sujeito, imerso na rotina digitalizada, acredita estar fazendo uma escolha? O gesto de clicar em “aceito” parece trivial, quase automático. No entanto, por detrás desse simples movimento reside uma das… Read more

Jurisdição e-commerce: um redirecionamento silencioso no Direito digital A decisão proferida pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito em abril de 2025 reformula, de modo sutil e profundo, os contornos da jurisdição pessoal no espaço digital. Ao considerar que a suposta instalação de cookies pela Shopify no dispositivo de um consumidor localizado na Califórnia seria… Read more

Contratos digitais, identidade e soberania: quando a privacidade desaparece no clique aceitável Prof. Dr. Bernardo Grossi Vivemos sob uma paradoxal revolução das liberdades. De um lado, o espaço digital multiplica a visibilidade, a expressão e a autodeterminação. De outro, o mesmo ambiente asfixia a autonomia sob uma lógica algoritmizada de consentimentos automáticos, escolhas binárias e… Read more

O caso Cleo AI e as armadilhas da autonomia contratual no ambiente digital A recente resolução do litígio envolvendo a Cleo AI pela Federal Trade Commission (FTC) revela mais do que uma simples disputa sobre práticas enganosas: expõe uma fissura crescente na relação entre design de produtos digitais, privacidade individual e os limites do consentimento… Read more

Consórcios Estaduais e a Complexidade do Federalismo Digital: Uma Nova Arquitetura Reguladora em Proteção de Dados A recente formação do “Consortium of Privacy Regulators” por sete estados norte-americanos — Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Indiana, Nova Jersey e Oregon — sinaliza mais do que uma simples cooperação interinstitucional em matéria de privacidade. Trata-se da cristalização de… Read more

A privacidade como espaço de resistência: o que (não) podemos entregar à lógica do mercado Prof. Dr. Bernardo Grossi A história dos direitos fundamentais é, antes de tudo, uma história de resistência. Resistência contra a força bruta do Estado absoluto, em um primeiro momento, e depois contra a insidiosa invasão do mercado nos espaços mais… Read more

Nova Regra de Segurança de Dados nos EUA: Entre a Soberania Informacional e o Controle Geopolítico À sombra de tensões geopolíticas cada vez mais visíveis, os EUA instituíram uma nova camada de controle sobre dados sensíveis com fortes implicações para a soberania informacional, especialmente no que se refere ao acesso por potências estrangeiras consideradas adversárias.… Read more

Dark patterns e boa-fé: o contrato que oculta sua própria armadilha Prof. Dr. Bernardo Grossi É curioso como as formas mais insidiosas de violação à privacidade não se apresentam como agressões abertas, mas como escolhas triviais. Clicar em um botão para aceitar cookies, rolar um aplicativo até surgir a opção “continuar com meus dados”, assinar… Read more

Consentimento esgotado: o colapso de uma ficção jurídica na proteção de dados Prof. Dr. Bernardo Grossi É curioso – e, ao mesmo tempo, desconfortável – notar como uma das figuras centrais da moderna regulação da privacidade, o consentimento, se converteu em instrumento de legitimação da desigualdade informacional. De pilar garantidor da autodeterminação informativa, tornou-se uma… Read more

A diversidade regulatória nos Estados Unidos, longe de ser apenas um capítulo a mais da complexidade federativa, escancara as diferentes interpretações sobre o que significa, na prática, proteger dados pessoais no setor de seguros. Hoje, mais da metade dos estados exige que empresas do setor apresentem, anualmente, certificações de conformidade que essencialmente funcionam como declarações… Read more