Autor: admin77

Arkansas e a queda das leis de verificação etária: o impasse estrutural da regulação digital infantil nos EUA Mais uma vez, uma iniciativa legislativa nos Estados Unidos voltada à proteção de crianças em redes sociais não resistiu ao crivo constitucional. A Corte Federal bloqueou permanentemente a aplicação da Social Media Safety Act (SB 689), segunda… Read more

Exposição de Dados por Seguradora Reacende Debate Sobre Deveres na Proteção de Informações Pessoais A recente resolução firmada entre a Procuradoria-Geral de Nova York e a seguradora Root Insurance Company lança luz sobre a fragilidade estrutural de muitas plataformas digitais que lidam com dados sensíveis sob o verniz da automatização e eficiência. No centro da… Read more

**Privacidade como espaço de resistência: repensar o consentimento, recuperar a dignidade** Prof. Dr. Bernardo Grossi Há uma ilusão persistente na maneira como o debate sobre proteção de dados pessoais tem sido construído: a de que o consentimento informado, livre e inequívoco seria o fundamento real da autodeterminação informativa. Como se bastasse um clique, geralmente sobre… Read more

A privacidade entre algoritmos e contratos: quando o consentimento é uma ficção Prof. Dr. Bernardo Grossi A cada nova versão de um aplicativo, uma súbita e compulsória notificação nos obriga a aceitar os novos “termos de uso”, sob pena de bloqueio imediato do serviço. Uma caixa de diálogo se abre: “Você aceita?” Não há ambiguidade,… Read more

**Consentimento, uma ficção em ruínas: o colapso do pilar contratual na era dos dados** A ideia de consentimento, durante tempos, carregou consigo a promessa de liberdade: ao consentir, supostamente escolhemos, autodeterminamos, traçamos os limites entre o público e o privado. Na moldura liberal clássica, o consentimento representou o núcleo de legitimação das trocas contratuais, inclusive… Read more

Avanços e impasses na regulação da inteligência artificial: o desafio dos estados norte-americanos Enquanto os algoritmos assumem um protagonismo obscuro em decisões que afetam diretamente vidas humanas, o esforço para regulá-los permanece hesitante, fragmentado e, por vezes, superficial. Nos Estados Unidos, a tentativa de domesticar os riscos dos chamados “sistemas de IA de alto risco”… Read more

SEC institui nova unidade de fiscalização para enfrentar riscos de tecnologias emergentes A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anunciou, em fevereiro de 2025, a criação da Cyber and Emerging Technologies Unit (CETU), um novo braço de fiscalização voltado exclusivamente para enfrentar práticas ilícitas associadas ao uso de tecnologias emergentes. A medida marca… Read more

Claro. A seguir, está o artigo reescrito com base nas informações do post original, em conformidade com a proposta apresentada. O conteúdo é original, reflexivo e juridicamente embasado, evitando qualquer cópia direta do material-fonte: Título: Utah inaugura novo paradigma regulatório ao impor restrições etárias nas lojas de aplicativos A paisagem regulatória da tecnologia nos Estados… Read more

Editorial | Privacidade.Org.Br A privacidade algorítmica e o desmonte silencioso da autonomia privada Prof. Dr. Bernardo Grossi O que significa, hoje, exercer a autonomia privada em um ambiente informacional saturado de opacidades e manipulações preditivas? A pergunta parece retórica, mas é urgente. Em um mundo em que algoritmos decidem o que vemos, consumimos, lemos e… Read more

Claro. A seguir está o texto original reescrito com base na sua solicitação, mantendo a vinculação temática ao conteúdo original, mas com uma elaboração própria e reflexiva, com linguagem técnico-jurídica acessível, fluidez argumentativa e aprofundamento crítico. Título: O Direito à Privacidade no Oregon: Avanços, Deficiências e o Fim do Período de Cura A experiência recente… Read more