Autor: admin77

**A Ilusão do Consentimento na Era da Inteligência Artificial** A promessa fundacional da proteção de dados pessoais repousa sobre a autodeterminação informativa: a ideia de que o sujeito deve ter poder sobre os dados que o representam. Mas essa promessa foi soterrada pela lógica das plataformas digitais. O “consentimento informado”, pilar da privacidade contratual, esfarelou-se… Read more

**Privacidade e o Paradoxo da Autonomia: Até Onde Vai a Liberdade de Dispor dos Próprios Dados?** Por Prof. Dr. Bernardo Menicucci Grossi Vivemos tempos de paradoxos. Se, de um lado, a proteção de dados pessoais é proclamada como um direito fundamental, do outro, testemunhamos sua contínua relativização sob o pretexto da autonomia privada. Mas até… Read more

**Nova Jersey e a Regulamentação da Inteligência Artificial: Um Marco na Proteção Contra Discriminação Algorítmica** A crescente utilização da inteligência artificial (IA) em processos decisórios tem levantado preocupações jurídicas e éticas, especialmente no que tange à discriminação algorítmica. Em resposta a esse desafio, o estado de Nova Jersey atualizou sua legislação antidiscriminatória para abordar o… Read more

**A Ascensão da Regulação dos Data Brokers: O Caso da Califórnia e Seus Reflexos** A recente atuação do regulador de privacidade da Califórnia contra a Key Marketing Advantage LLC evidencia um movimento crescente de fiscalização sobre os chamados data brokers—empresas que coletam, processam e comercializam dados pessoais sem uma relação direta com os indivíduos cujas… Read more

**O Dilema da União Europeia: Quando o Guardião da Privacidade Viola Suas Próprias Regras?** A recente decisão do Tribunal Geral da União Europeia contra a própria Comissão Europeia reacende um debate espinhoso: até que ponto as instituições comunitárias estão sujeitas às regras de proteção de dados que impõem aos demais? O caso envolve a transferência… Read more

**Itália Multa OpenAI em €15 Milhões: Um Marco na Regulação da Inteligência Artificial sob o GDPR** A recente decisão da Autoridade Italiana de Proteção de Dados (Garante) de multar a OpenAI em €15 milhões estabelece um precedente significativo na aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) à inteligência artificial generativa. A sanção imposta… Read more

**Privacidade e Cibersegurança em 2024: Reflexões e Perspectivas para o Futuro** O início de um novo ano é sempre um convite à retrospectiva. Quando se trata de privacidade e cibersegurança, 2024 deixou marcas indeléveis, consolidando tendências e colocando desafios inéditos. Novas legislações estaduais nos Estados Unidos, o crescimento exponencial da inteligência artificial e as incertezas… Read more

**Novo Ano, Novos Desafios: A Expansão das Leis Estaduais de Privacidade nos EUA em 2025** O cenário legislativo da privacidade nos Estados Unidos se tornará ainda mais complexo em 2025, com a implementação de novas leis estaduais que reforçam a proteção dos dados pessoais dos consumidores. Ao longo do ano, oito estados — Iowa, Delaware,… Read more

“`yaml Title: O Conflito Entre Regulação e Liberdade de Expressão nas Leis Estaduais Sobre Redes Sociais Summary: O embate jurídico sobre leis estaduais que regulam redes sociais expõe a tensão entre proteção infantil e direitos fundamentais nos EUA. “` # O Conflito Entre Regulação e Liberdade de Expressão nas Leis Estaduais Sobre Redes Sociais A… Read more

A indústria da moda há anos enfrenta críticas por seus impactos ambientais, desde a emissão excessiva de carbono até o consumo desenfreado de água e geração de resíduos. Para mitigar esses efeitos, a Califórnia propôs o *Fashion Environmental Accountability Act (AB 405)*, uma legislação que impõe maior transparência às grandes marcas. O projeto de lei… Read more