Categoria: Blog
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De olho na privacidade! California Regulator Releases Updated Draft Regulations, Scales Back Proposed AI Privacy Rules
Mudança de Rumo na Califórnia: Entre a Regulação da IA e os Limites da Autonomia Privada A recente revisão das propostas regulatórias da California Privacy Protection Agency (CPPA) sobre tecnologias de decisão automatizada marca não apenas uma resposta a pressões políticas e econômicas, mas ilustra – de forma mais profunda – o embate entre a… Read more
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De olho na privacidade! Michigan AG Sues Roku Over Alleged Privacy Violations
Michigan move contra Roku e acende alerta sobre privacidade infantil nas plataformas digitais A procuradoria-geral de Michigan ajuizou uma ação judicial robusta contra a Roku Inc., acusando a plataforma de streaming de violar não apenas a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA), mas também a Video Privacy Protection Act (VPPA) e a… Read more
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Editorial da semana: Transformações e paradoxos da privacidade
Dark patterns e boa-fé objetiva: quando a manipulação se veste de contrato Prof. Dr. Bernardo Grossi Há algo de inquietante quando a arquitetura das escolhas digitais se transforma em armadilha. Os chamados dark patterns — configurações visuais e fluxos interacionais que induzem o usuário a decisões premeditadamente menos conscientes ou contrárias a seus interesses —… Read more
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De olho na privacidade! Montana Amends Law to Cover Collection and Use of Neural Data
Montana avança na regulação de dados neurais: reflexões sobre o futuro da privacidade cognitiva A recente emenda à Lei de Privacidade de Informações Genéticas de Montana insere o estado em um campo ainda incipiente — mas inevitável —: o da proteção de dados neurais. A alteração, que entrará em vigor em 1º de outubro de… Read more
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Editorial da semana: Transformações e paradoxos da privacidade
**A crise da autodeterminação informativa na era dos contratos de adesão** Prof. Dr. Bernardo Grossi É curioso observar como a gramática jurídica contemporânea insiste em repetir certos enunciados como se fossem respostas, quando na verdade são parte do problema. A expressão “autodeterminação informativa”, por exemplo, é recitada com entusiasmo quase doutrinário sempre que se quer… Read more
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De olho na privacidade! Virginia Will Add to Patchwork of Laws Governing Social Media and Children (For Now?)
Virginia impõe novas regras para redes sociais e menores: avanços e dilemas da proteção digital na infância A recente emenda à Virginia Consumer Data Protection Act, sancionada pelo governador do estado, representa mais do que uma simples atualização legislativa. Ela inaugura um novo capítulo na longa e contraditória história de tentativas de regular o acesso… Read more
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Editorial da semana: A dignidade resiste: por que dados pessoais não são mercadoria
A dignidade resiste: por que dados pessoais não são mercadoria Prof. Dr. Bernardo Grossi Há uma ideia recorrente, naturalizada por muitos setores da economia, de que os dados pessoais seriam o “petróleo do século XXI”. A expressão, repetida como um mantra, é eficaz em provocar impacto, mas lamentavelmente míope em termos jurídicos e éticos. Justamente… Read more
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Análise Crítica da Nota Técnica nº 12/2025/CON1/CGN/ANPD
Após análise da Nota Técnica nº 12/2025 da ANPD, apresento considerações críticas sobre a regulamentação do Art. 20 da LGPD no contexto de sistemas de IA, a partir de uma perspectiva civil-constitucional. Essas considerações são fundamentais para avançarmos no aperfeiçoamento da governança de dados e na governança da inteligência artificial. Fundamentação teórica e considerações preliminares… Read more
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Editorial da semana: Privacidade como espaço de resistência: o não compartilhável como fundamento do comum
Privacidade como espaço de resistência: o não compartilhável como fundamento do comum Prof. Dr. Bernardo Grossi Uma das dimensões mais esquecidas da privacidade é justamente aquela que não se deixa capturar. Paradoxal? Não exatamente. A tradição da filosofia política nos demonstra que a ideia de privacidade sempre esteve atrelada à ideia de liberdade negativa, de… Read more
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De olho na privacidade! Belgian DPA Finds Broad Tax Information Transfers to IRS Unlawful
Transparência, Dignidade e Limites: A Decisão Belga Contra a Transferência Massiva de Dados Fiscais aos EUA Em uma decisão que ressoa além das fronteiras da Bélgica, a Autoridade de Proteção de Dados belga declarou ilícitas as transferências sistemáticas de dados fiscais de cidadãos com dupla nacionalidade — os chamados “americanos acidentais” — à Receita Federal… Read more