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Editorial da semana: A dignidade resiste: por que dados pessoais não são mercadoria
A dignidade resiste: por que dados pessoais não são mercadoria Prof. Dr. Bernardo Grossi Há uma ideia recorrente, naturalizada por muitos setores da economia, de que os dados pessoais seriam o “petróleo do século XXI”. A expressão, repetida como um mantra, é eficaz em provocar impacto, mas lamentavelmente míope em termos jurídicos e éticos. Justamente…
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Análise Crítica da Nota Técnica nº 12/2025/CON1/CGN/ANPD
Após análise da Nota Técnica nº 12/2025 da ANPD, apresento considerações críticas sobre a regulamentação do Art. 20 da LGPD no contexto de sistemas de IA, a partir de uma perspectiva civil-constitucional. Essas considerações são fundamentais para avançarmos no aperfeiçoamento da governança de dados e na governança da inteligência artificial. Fundamentação teórica e considerações preliminares…
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Editorial da semana: Privacidade como espaço de resistência: o não compartilhável como fundamento do comum
Privacidade como espaço de resistência: o não compartilhável como fundamento do comum Prof. Dr. Bernardo Grossi Uma das dimensões mais esquecidas da privacidade é justamente aquela que não se deixa capturar. Paradoxal? Não exatamente. A tradição da filosofia política nos demonstra que a ideia de privacidade sempre esteve atrelada à ideia de liberdade negativa, de…