Vigilância algorítmica no ambiente de trabalho: até onde pode ir o empregador?
Reflexão sobre os limites jurídicos do monitoramento digital de trabalhadores por meio de ferramentas de inteligência artificial, à luz do direito fundamental à privacidade e da proteção de dados pessoais nas relações laborais.
O avanço das tecnologias de monitoramento digital transformou radicalmente a dinâmica das relações de trabalho. Ferramentas de people analytics, keystroke logging, screen monitoring, análise de sentimento em comunicações corporativas e até mesmo reconhecimento facial para controle de jornada tornaram-se cada vez mais comuns no ambiente empresarial brasileiro.
Esse cenário coloca em tensão dois vetores normativos fundamentais: de um lado, o poder diretivo do empregador, que inclui a prerrogativa de organizar e fiscalizar a prestação de serviços; de outro, os direitos fundamentais do trabalhador à privacidade, à intimidade e à proteção de seus dados pessoais.
A LGPD oferece um marco normativo relevante para a mediação desse conflito, mas sua aplicação às relações de trabalho ainda carece de aprofundamento doutrinário e jurisprudencial. O consentimento do trabalhador, embora formalmente previsto como base legal, é questionável em contextos de subordinação hierárquica, onde a assimetria de poder compromete sua genuína liberdade.
