Opinião & Análise
Artigos de opinião e análises aprofundadas sobre temas atuais de privacidade e direitos digitais.
26 Oct 2026
A tutela de urgência em vazamentos de dados e a reconstrução processual do dano moral: um diálogo com Maria Celina Bodin de Moraes
A tutela de urgência em vazamentos de dados e a reconstrução processual do dano moral: um diálogo com Maria Celina Bodin de Moraes Há um descompasso que o processualista contemporâneo começa a perceber com clareza desconfortável. O vazamento de dados pessoais, enquanto fenômeno jurídico, apresenta
Prof. Dr. Bernardo Grossi
26 Oct 2026
A tutela de urgência em vazamentos de dados e a reconstrução processual do dano moral: um diálogo com Maria Celina Bodin de Moraes
A tutela de urgência em vazamentos de dados e a reconstrução processual do dano moral: um diálogo com Maria Celina Bodin de Moraes Há um descompasso que o processualista contemporâneo começa a perceber com clareza desconfortável. O vazamento de dados pessoais, enquanto fenômeno jurídico, apresenta
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19 Oct 2026
O dever de lealdade informacional do administrador na sociedade empresária: boa-fé objetiva, deveres laterais e a dogmática dos dados como ativo fiduciário
O dever de lealdade informacional do administrador na sociedade empresária: boa-fé objetiva, deveres laterais e a dogmática dos dados como ativo fiduciário A entrada dos dados pessoais no núcleo operacional da empresa contemporânea produziu uma transformação silenciosa no conteúdo dos deveres fiduc
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19 Oct 2026
O dever de lealdade informacional do administrador na sociedade empresária: boa-fé objetiva, deveres laterais e a dogmática dos dados como ativo fiduciário
O dever de lealdade informacional do administrador na sociedade empresária: boa-fé objetiva, deveres laterais e a dogmática dos dados como ativo fiduciário A entrada dos dados pessoais no núcleo operacional da empresa contemporânea produziu uma transformação silenciosa no conteúdo dos deveres fiduc
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12 Oct 2026
A tipicidade do tratamento irregular de dados pessoais e a fronteira penal da proteção informacional
A tipicidade do tratamento irregular de dados pessoais e a fronteira penal da proteção informacional A pergunta que organiza este ensaio é aparentemente simples e, por isso mesmo, perigosa. Existe, no direito brasileiro vigente, um tipo penal autônomo que descreva como crime o tratamento irregular
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12 Oct 2026
A tipicidade do tratamento irregular de dados pessoais e a fronteira penal da proteção informacional
A tipicidade do tratamento irregular de dados pessoais e a fronteira penal da proteção informacional A pergunta que organiza este ensaio é aparentemente simples e, por isso mesmo, perigosa. Existe, no direito brasileiro vigente, um tipo penal autônomo que descreva como crime o tratamento irregular
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05 Oct 2026
O recall de dados no direito do consumidor: por uma categoria dogmática autônoma a partir da funcionalização perlingieriana
O recall de dados no direito do consumidor: por uma categoria dogmática autônoma a partir da funcionalização perlingieriana Quando um fabricante de automóveis descobre falha estrutural no sistema de freios, o ordenamento brasileiro oferece resposta consolidada: o artigo 10, parágrafo primeiro, do C
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05 Oct 2026
O recall de dados no direito do consumidor: por uma categoria dogmática autônoma a partir da funcionalização perlingieriana
O recall de dados no direito do consumidor: por uma categoria dogmática autônoma a partir da funcionalização perlingieriana Quando um fabricante de automóveis descobre falha estrutural no sistema de freios, o ordenamento brasileiro oferece resposta consolidada: o artigo 10, parágrafo primeiro, do C
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28 Sep 2026
O Encarregado como Órgão de Governança: Autoridade Informacional, Independência Funcional e o Legado de Rodotà
O Encarregado como Órgão de Governança: Autoridade Informacional, Independência Funcional e o Legado de Rodotà Passados mais de sete anos da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a figura do encarregado permanece capturada por uma leitura que a reduz à condição de canal de comunicação
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28 Sep 2026
O Encarregado como Órgão de Governança: Autoridade Informacional, Independência Funcional e o Legado de Rodotà
O Encarregado como Órgão de Governança: Autoridade Informacional, Independência Funcional e o Legado de Rodotà Passados mais de sete anos da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a figura do encarregado permanece capturada por uma leitura que a reduz à condição de canal de comunicação
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21 Sep 2026
Guarda de dados de menores e a autoridade parental digital: por uma reconstrução funcional a partir de Gustavo Tepedino
Guarda de dados de menores e a autoridade parental digital: por uma reconstrução funcional a partir de Gustavo Tepedino Há uma categoria de conflitos que chega aos foros de família de modo silencioso, quase sempre travestida de disputa acessória, mas que carrega estrutura própria e merece tratament
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21 Sep 2026
Guarda de dados de menores e a autoridade parental digital: por uma reconstrução funcional a partir de Gustavo Tepedino
Guarda de dados de menores e a autoridade parental digital: por uma reconstrução funcional a partir de Gustavo Tepedino Há uma categoria de conflitos que chega aos foros de família de modo silencioso, quase sempre travestida de disputa acessória, mas que carrega estrutura própria e merece tratament
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14 Sep 2026
A adequação como juízo relacional: repensando os critérios de transferência internacional de dados a partir da dignidade
A adequação como juízo relacional: repensando os critérios de transferência internacional de dados a partir da dignidade Quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, em fins de 2024, os primeiros atos normativos sobre transferência internacional de dados pessoais, consolidou uma arqu
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14 Sep 2026
A adequação como juízo relacional: repensando os critérios de transferência internacional de dados a partir da dignidade
A adequação como juízo relacional: repensando os critérios de transferência internacional de dados a partir da dignidade Quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, em fins de 2024, os primeiros atos normativos sobre transferência internacional de dados pessoais, consolidou uma arqu
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07 Sep 2026
Registros públicos, matrículas imobiliárias e o direito à opacidade seletiva: os deveres laterais de proteção na circulação registral de dados pessoais
Registros públicos, matrículas imobiliárias e o direito à opacidade seletiva: os deveres laterais de proteção na circulação registral de dados pessoais A tradição brasileira construiu o sistema registral imobiliário sob a lógica da publicidade absoluta, entendida como pressuposto da segurança juríd
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07 Sep 2026
Registros públicos, matrículas imobiliárias e o direito à opacidade seletiva: os deveres laterais de proteção na circulação registral de dados pessoais
Registros públicos, matrículas imobiliárias e o direito à opacidade seletiva: os deveres laterais de proteção na circulação registral de dados pessoais A tradição brasileira construiu o sistema registral imobiliário sob a lógica da publicidade absoluta, entendida como pressuposto da segurança juríd
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31 Aug 2026
A recusa informacional como categoria dogmática autônoma: entre o direito de não saber e a boa-fé nas relações educacionais privadas
A recusa informacional como categoria dogmática autônoma: entre o direito de não saber e a boa-fé nas relações educacionais privadas Sendo o dia 31, valho-me da liberdade que o calendário me concede para adentrar um território ainda pouco cartografado pela doutrina brasileira de proteção de dados:
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31 Aug 2026
A recusa informacional como categoria dogmática autônoma: entre o direito de não saber e a boa-fé nas relações educacionais privadas
A recusa informacional como categoria dogmática autônoma: entre o direito de não saber e a boa-fé nas relações educacionais privadas Sendo o dia 31, valho-me da liberdade que o calendário me concede para adentrar um território ainda pouco cartografado pela doutrina brasileira de proteção de dados:
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24 Aug 2026
Bases de dados como ativo concorrencial e o problema da portabilidade: um ensaio sobre a fronteira entre proteção do titular e disciplina da concorrência
Bases de dados como ativo concorrencial e o problema da portabilidade: um ensaio sobre a fronteira entre proteção do titular e disciplina da concorrência Durante quase duas décadas a doutrina brasileira tratou a proteção de dados pessoais e a disciplina concorrencial como planos paralelos que raram
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24 Aug 2026
Bases de dados como ativo concorrencial e o problema da portabilidade: um ensaio sobre a fronteira entre proteção do titular e disciplina da concorrência
Bases de dados como ativo concorrencial e o problema da portabilidade: um ensaio sobre a fronteira entre proteção do titular e disciplina da concorrência Durante quase duas décadas a doutrina brasileira tratou a proteção de dados pessoais e a disciplina concorrencial como planos paralelos que raram
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10 Aug 2026
A proporcionalidade sancionatória da ANPD e o problema da dosimetria: por uma leitura rodotiana da sanção administrativa em proteção de dados
A proporcionalidade sancionatória da ANPD e o problema da dosimetria: por uma leitura rodotiana da sanção administrativa em proteção de dados A entrada em vigor do regime sancionatório da Lei Geral de Proteção de Dados, consolidada pelo Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativ
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10 Aug 2026
A proporcionalidade sancionatória da ANPD e o problema da dosimetria: por uma leitura rodotiana da sanção administrativa em proteção de dados
A proporcionalidade sancionatória da ANPD e o problema da dosimetria: por uma leitura rodotiana da sanção administrativa em proteção de dados A entrada em vigor do regime sancionatório da Lei Geral de Proteção de Dados, consolidada pelo Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativ
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03 Aug 2026
Subordinação algorítmica e a reconstrução do poder diretivo: a pessoa do trabalhador diante da opacidade decisória
Subordinação algorítmica e a reconstrução do poder diretivo: a pessoa do trabalhador diante da opacidade decisória Há um deslocamento silencioso ocorrendo no direito do trabalho contemporâneo, e ele não se manifesta apenas nas plataformas de entrega ou nos aplicativos de transporte, embora estes te
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03 Aug 2026
Subordinação algorítmica e a reconstrução do poder diretivo: a pessoa do trabalhador diante da opacidade decisória
Subordinação algorítmica e a reconstrução do poder diretivo: a pessoa do trabalhador diante da opacidade decisória Há um deslocamento silencioso ocorrendo no direito do trabalho contemporâneo, e ele não se manifesta apenas nas plataformas de entrega ou nos aplicativos de transporte, embora estes te
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27 Jul 2026
Tipicidade penal e tratamento irregular de dados: o problema da lesividade concreta à luz da tutela da pessoa
Tipicidade penal e tratamento irregular de dados: o problema da lesividade concreta à luz da tutela da pessoa A criminalização de condutas relacionadas ao tratamento irregular de dados pessoais transformou-se, nos últimos anos, em campo de tensão dogmática particularmente instável. O Código Penal f
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27 Jul 2026
Tipicidade penal e tratamento irregular de dados: o problema da lesividade concreta à luz da tutela da pessoa
Tipicidade penal e tratamento irregular de dados: o problema da lesividade concreta à luz da tutela da pessoa A criminalização de condutas relacionadas ao tratamento irregular de dados pessoais transformou-se, nos últimos anos, em campo de tensão dogmática particularmente instável. O Código Penal f
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13 Jul 2026
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados como Ato de Governança: da Formalidade Documental ao Dever Fiduciário de Deliberação
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados como Ato de Governança: da Formalidade Documental ao Dever Fiduciário de Deliberação Poucos institutos da Lei Geral de Proteção de Dados foram tão maltratados pela prática empresarial brasileira quanto o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. N
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13 Jul 2026
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados como Ato de Governança: da Formalidade Documental ao Dever Fiduciário de Deliberação
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados como Ato de Governança: da Formalidade Documental ao Dever Fiduciário de Deliberação Poucos institutos da Lei Geral de Proteção de Dados foram tão maltratados pela prática empresarial brasileira quanto o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. N
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06 Jul 2026
Alienação Informacional Parental: Categoria Dogmática Emergente no Direito de Família Digital
Alienação Informacional Parental: Categoria Dogmática Emergente no Direito de Família Digital Existe um fenômeno silencioso nas rupturas familiares contemporâneas que a dogmática ainda não nomeou com precisão suficiente. Trata-se do uso instrumental dos rastros digitais do filho, das suas contas em
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06 Jul 2026
Alienação Informacional Parental: Categoria Dogmática Emergente no Direito de Família Digital
Alienação Informacional Parental: Categoria Dogmática Emergente no Direito de Família Digital Existe um fenômeno silencioso nas rupturas familiares contemporâneas que a dogmática ainda não nomeou com precisão suficiente. Trata-se do uso instrumental dos rastros digitais do filho, das suas contas em
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29 Jun 2026
Transferência internacional de dados e merecimento de tutela: por uma releitura perlingieriana dos critérios de adequação
Transferência internacional de dados e merecimento de tutela: por uma releitura perlingieriana dos critérios de adequação A disciplina da transferência internacional de dados pessoais ocupa, na Lei Geral de Proteção de Dados, posição peculiar. Os artigos 33 a 36 organizam um catálogo de hipóteses a
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29 Jun 2026
Transferência internacional de dados e merecimento de tutela: por uma releitura perlingieriana dos critérios de adequação
Transferência internacional de dados e merecimento de tutela: por uma releitura perlingieriana dos critérios de adequação A disciplina da transferência internacional de dados pessoais ocupa, na Lei Geral de Proteção de Dados, posição peculiar. Os artigos 33 a 36 organizam um catálogo de hipóteses a
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22 Jun 2026
Due diligence de dados em operações de M&A: o ativo informacional entre sigilo societário e autodeterminação do titular
Due diligence de dados em operações de M&A: o ativo informacional entre sigilo societário e autodeterminação do titular A prática das operações de fusão e aquisição revela uma tensão estrutural que a dogmática societária ainda não enfrentou com a profundidade necessária. Quando um adquirente potenc
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22 Jun 2026
Due diligence de dados em operações de M&A: o ativo informacional entre sigilo societário e autodeterminação do titular
Due diligence de dados em operações de M&A: o ativo informacional entre sigilo societário e autodeterminação do titular A prática das operações de fusão e aquisição revela uma tensão estrutural que a dogmática societária ainda não enfrentou com a profundidade necessária. Quando um adquirente potenc
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15 Jun 2026
Dados fiscais e perfilamento estatal: a tutela da pessoa diante do contribuinte transparente
Dados fiscais e perfilamento estatal: a tutela da pessoa diante do contribuinte transparente Há um deslocamento silencioso operando no direito tributário brasileiro, e ele consiste em algo que a doutrina ainda não nomeou com a precisão necessária: o contribuinte deixou de ser figura jurídica para s
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15 Jun 2026
Dados fiscais e perfilamento estatal: a tutela da pessoa diante do contribuinte transparente
Dados fiscais e perfilamento estatal: a tutela da pessoa diante do contribuinte transparente Há um deslocamento silencioso operando no direito tributário brasileiro, e ele consiste em algo que a doutrina ainda não nomeou com a precisão necessária: o contribuinte deixou de ser figura jurídica para s
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08 Jun 2026
Dados Genéticos, Biobancos e a Identidade Indisponível: Por uma Releitura da Dignidade-Liberdade na Pesquisa Biomédica
Dados Genéticos, Biobancos e a Identidade Indisponível: Por uma Releitura da Dignidade-Liberdade na Pesquisa Biomédica Há um traço que distingue o dado genético de quase todos os demais dados pessoais tratados no cotidiano da medicina contemporânea, e esse traço resiste a ser plenamente capturado p
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08 Jun 2026
Dados Genéticos, Biobancos e a Identidade Indisponível: Por uma Releitura da Dignidade-Liberdade na Pesquisa Biomédica
Dados Genéticos, Biobancos e a Identidade Indisponível: Por uma Releitura da Dignidade-Liberdade na Pesquisa Biomédica Há um traço que distingue o dado genético de quase todos os demais dados pessoais tratados no cotidiano da medicina contemporânea, e esse traço resiste a ser plenamente capturado p
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02 Jun 2026
O nexo causal nos vazamentos de dados e a topografia do dano moral: uma releitura a partir de Maria Celina Bodin de Moraes
O nexo causal nos vazamentos de dados e a topografia do dano moral: uma releitura a partir de Maria Celina Bodin de Moraes Há algo de incômodo na forma como a jurisprudência brasileira tem tratado a responsabilidade civil decorrente de vazamentos de dados pessoais. Decisões que negam qualquer repar
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02 Jun 2026
O nexo causal nos vazamentos de dados e a topografia do dano moral: uma releitura a partir de Maria Celina Bodin de Moraes
O nexo causal nos vazamentos de dados e a topografia do dano moral: uma releitura a partir de Maria Celina Bodin de Moraes Há algo de incômodo na forma como a jurisprudência brasileira tem tratado a responsabilidade civil decorrente de vazamentos de dados pessoais. Decisões que negam qualquer repar
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21 May 2026
A partilha de dados no divórcio e a recomposição da tutela existencial dos filhos: por uma leitura tepediniana da autoridade parental informacional
A partilha de dados no divórcio e a recomposição da tutela existencial dos filhos: por uma leitura tepediniana da autoridade parental informacional Há uma cena cada vez mais frequente nos escritórios de advocacia de família que a dogmática tradicional ainda não soube enfrentar com instrumentos próp
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21 May 2026
A partilha de dados no divórcio e a recomposição da tutela existencial dos filhos: por uma leitura tepediniana da autoridade parental informacional
A partilha de dados no divórcio e a recomposição da tutela existencial dos filhos: por uma leitura tepediniana da autoridade parental informacional Há uma cena cada vez mais frequente nos escritórios de advocacia de família que a dogmática tradicional ainda não soube enfrentar com instrumentos próp
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21 May 2026
Alienação informacional parental: a captura do vínculo pela mediação algorítmica e a tutela existencial do menor
Alienação informacional parental: a captura do vínculo pela mediação algorítmica e a tutela existencial do menor Há um fenômeno que vem se consolidando na prática forense familiarista brasileira e que ainda não recebeu da doutrina civilista o tratamento dogmático adequado. Trata-se daquilo que prop
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21 May 2026
Alienação informacional parental: a captura do vínculo pela mediação algorítmica e a tutela existencial do menor
Alienação informacional parental: a captura do vínculo pela mediação algorítmica e a tutela existencial do menor Há um fenômeno que vem se consolidando na prática forense familiarista brasileira e que ainda não recebeu da doutrina civilista o tratamento dogmático adequado. Trata-se daquilo que prop
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21 May 2026
A partilha de dados no divórcio e a tutela da pessoa do menor: por uma releitura da autoridade parental informacional a partir de Gustavo Tepedino
A partilha de dados no divórcio e a tutela da pessoa do menor: por uma releitura da autoridade parental informacional a partir de Gustavo Tepedino Há um fenômeno doméstico que a dogmática civilista ainda não enfrentou com a densidade necessária. Trata-se da circunstância, hoje rotineira, em que pai
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18 May 2026
Subordinação algorítmica e o trabalhador como titular: por uma releitura do poder diretivo à luz da decisão judicial em Lorenzetti
Subordinação algorítmica e o trabalhador como titular: por uma releitura do poder diretivo à luz da decisão judicial em Lorenzetti.
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11 May 2026
Tutela de urgência em vazamentos de dados e a reconstrução processual da situação existencial: um diálogo com Perlingieri
Tutela de urgência em vazamentos de dados e a reconstrução processual da situação existencial: um diálogo com Perlingieri Tornou-se lugar comum, na prática forense brasileira posterior à Lei Geral de Proteção de Dados, o ajuizamento de demandas postulando tutela de urgência diante de incidentes de
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04 May 2026
O dever de lealdade informacional do administrador societário e a autodeterminação informativa como limite funcional ao poder de gestão sobre dados pessoais
O dever de lealdade informacional do administrador societário e a autodeterminação informativa como limite funcional ao poder de gestão sobre dados pessoais
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27 Apr 2026
A tipicidade do tratamento irregular de dados pessoais e a tutela da pessoa humana: entre a fragmentação penal e a constitucionalização da ilicitude informacional
A tipicidade do tratamento irregular de dados pessoais e a tutela da pessoa humana: entre a fragmentação penal e a constitucionalização da ilicitude informacional A dogmática penal brasileira enfrenta, no campo dos crimes digitais, uma tensão estrutural que a doutrina ainda não enfrentou com a seri
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20 Apr 2026
O vício informacional do produto e a vulnerabilidade agravada do consumidor perfilado: uma releitura a partir de Maria Celina Bodin de Moraes
O vício informacional do produto e a vulnerabilidade agravada do consumidor perfilado: uma releitura a partir de Maria Celina Bodin de Moraes
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