Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como o PRIVACIDADE.ORG.BR coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de visitantes e assinantes, em conformidade com os arts. 6º, 9º, 17 e seguintes da LGPD e com os controles de privacidade da ISO/IEC 27701:2019.

Ao utilizar este site ou assinar nossa newsletter, você reconhece ter lido e compreendido esta política.

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas (princípio da necessidade — art. 6º, III, LGPD):

Não coletamos dados sensíveis (art. 11, LGPD), dados de crianças ou adolescentes, nem realizamos perfilamento automatizado com impactos jurídicos sobre os titulares.

O cadastro na newsletter é voluntário e baseado em consentimento livre, informado e inequívoco (art. 7º, I e art. 8º, LGPD). Os comunicados têm caráter exclusivamente acadêmico: análises, publicações, eventos e atualizações legislativas.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento clicando no link de descadastro presente em todos os e-mails, ou enviando solicitação para o canal do DPO indicado nesta política. O cancelamento será processado em até 5 dias úteis.

Não utilizamos o endereço de e-mail para fins comerciais, publicidade de terceiros ou qualquer finalidade incompatível com o conteúdo acadêmico declarado (princípio da finalidade — art. 6º, I, LGPD).

Os dados pessoais coletados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Podemos compartilhá-los exclusivamente com operadores de serviço que auxiliam na operação técnica da plataforma (hospedagem, envio de e-mails transacionais), sempre mediante contrato que garanta obrigações de proteção de dados equivalentes às desta política, conforme exige o art. 39 da LGPD.

Quaisquer operadores contratados estão listados no registro de atividades de tratamento mantido pelo controlador, disponível mediante requisição ao DPO.

Adotamos controles técnicos e organizacionais alinhados à ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo TLS (HTTPS) em todo o site;
• Acesso restrito aos dados pessoais, limitado a pessoas com necessidade operacional justificada;
• Monitoramento de incidentes de segurança e plano de resposta documentado;
• Revisão periódica de acessos e privilégios.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados no prazo previsto no art. 48 da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

Para exercer qualquer direito, envie solicitação para privacidade@bernardogrossi.com.br. Responderemos em até 15 dias, conforme prazo razoável previsto na LGPD.

Os dados são conservados pelo tempo estritamente necessário à finalidade que motivou sua coleta (princípio da necessidade — art. 6º, III, LGPD):

• E-mails de assinantes: enquanto a assinatura estiver ativa + 30 dias após o cancelamento;
• Logs de acesso: conforme obrigação legal (art. 15, Marco Civil da Internet — até 6 meses);
• Dados de contato: até a conclusão do atendimento + 1 ano para fins de comprovação.

Qualquer alteração relevante nesta política será comunicada com antecedência mínima de 15 dias por e-mail aos assinantes da newsletter e por aviso destacado na página inicial do site, respeitando o princípio da transparência (art. 6º, VI, LGPD).

A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.