Rhode Island aprova lei de IA e privacidade na saúde: o que os pacientes precisam saber

Rhode Island sancionou a lei conhecida como 'Use of Artificial Intelligence by Healthcare Providers Notification Act', que entrou em vigor em 16 de junho de 2026. A legislação tem como objetivo garantir que os pacientes sejam devidamente informados sobre o uso de inteligência artificial por prestadores de serviços de saúde. A lei define IA como qualquer tecnologia capaz de simular inteligência humana, incluindo processamento de linguagem natural, modelos de linguagem e aprendizado de máquina. Em apenas 43 palavras, o texto legal impõe duas obrigações principais aos prestadores de saúde e às instalações médicas licenciadas no estado. A primeira obrigação é notificar os pacientes sobre o uso de IA para documentar consultas presenciais ou por telemedicina. A segunda obrigação é revisar a documentação gerada pela IA após a consulta, garantindo sua precisão e evitando erros que possam prejudicar os pacientes. Importante destacar que a lei se aplica exclusivamente ao uso de IA para documentação de visitas, não abrangendo outros usos como leitura de exames de imagem. A legislação não exige uma redação específica para a notificação, oferecendo flexibilidade aos prestadores na forma de comunicar o uso da tecnologia aos pacientes. Especialistas avaliam positivamente a norma, pois ela aborda uma preocupação legítima de privacidade dos dados de saúde sem criar burocracia excessiva para os profissionais. Com mais de 450 projetos de lei relacionados à IA em tramitação nos Estados Unidos, outros estados podem se inspirar no modelo conciso e prático adotado por Rhode Island.